Você conhece o FAR 91?

 Sim, conheço o FAR 91 (Federal Aviation Regulations Part 91). Trata-se de uma das partes mais fundamentais da regulamentação aeronáutica dos Estados Unidos, emitida pela Federal Aviation Administration (FAA). A Parte 91 do CFR Title 14 estabelece as regras gerais de operação para aeronaves civis registradas nos EUA e é amplamente utilizada tanto por operadores privados quanto comerciais em determinadas categorias.

📘 O que é o FAR Part 91?

O FAR 91 contém as regras que regem:

• Operações gerais de voo

• Responsabilidades do piloto em comando (PIC)

• Limites meteorológicos (VFR, IFR)

• Regras de tráfego aéreo

• Manutenção e inspeção de aeronaves

• Equipamentos obrigatórios

• Voos de demonstração, traslado e ferry

• Regras sobre operação de drones e balões (em suas atualizações mais recentes)

🧭 FAR 91 vs. Part 135 e 121

Regulamento	Tipo de Operação	Características Principais
Part 91	Operações gerais (não comerciais), táxi aéreo sob certas exceções	Mais flexível, menor carga regulatória, usado em voos privados e corporativos
Part 135	Táxi aéreo e fretamentos	Regras mais rigorosas, incluindo duty time, manutenção e inspeção
Part 121	Aviação comercial programada (linhas aéreas)	Altamente regulada, aplicada a companhias como Delta, American, etc.

🧑‍✈️ Exemplos de uso do FAR 91:

• Um executivo voando em seu próprio jato com piloto contratado opera sob Part 91.

• Voos de translado (ferry flight) de uma aeronave não comercial.

• Voo de treinamento em uma escola de aviação.

• Demonstração de aeronaves para venda.

• Algumas operações de drones (UAS) em ambiente VLOS também se referenciam ao Part 91.

🛑 Pontos de atenção:

Embora mais flexível, o FAR 91 não permite a cobrança por transporte de passageiros em regra geral. Qualquer operação remunerada precisa de certificação Part 135 ou 121. O uso indevido do FAR 91 para voos comerciais, especialmente no segmento de jatos executivos, pode ser considerado “dry leasing camuflado” ou “Part 91 illegal charter”, algo ativamente fiscalizado pela FAA.

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