A proficiência linguística exigida pela ICAO é uma ferramenta importante para a segurança operacional. Não há dúvida de que pilotos e controladores precisam ser capazes de se comunicar em inglês de forma clara, especialmente em situações anormais e emergenciais. O que merece debate, entretanto, é o modelo econômico criado em torno dessas avaliações.
O exame de proficiência linguística não é uma habilitação técnica. Ele não autoriza o piloto a voar uma nova categoria de aeronave, não adiciona prerrogativas operacionais e não representa uma qualificação profissional adicional. Trata-se apenas da comprovação de uma competência linguística exigida para operações internacionais.
Diante disso, muitos profissionais questionam se os valores praticados no Brasil são compatíveis com a natureza do exame.
Uma avaliação ou uma fonte permanente de arrecadação?
A própria ICAO determina que pilotos abaixo do Nível 6 sejam reavaliados periodicamente. Os intervalos normalmente adotados são de três ou quatro anos para o Nível 4, seis anos para o Nível 5 e validade permanente para o Nível 6.
O problema surge quando se observa que milhares de pilotos passam décadas retornando ao sistema para novas avaliações.
Um piloto que permaneça no Nível 4 poderá realizar diversas revalidações ao longo da carreira. Mesmo profissionais experientes, com milhares de horas de voo, acabam submetidos repetidamente ao mesmo processo de avaliação linguística.
A pergunta inevitável é:
Estamos diante de uma exigência de segurança ou de um modelo que gera demanda permanente para empresas aplicadoras?
O contraste com os Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a abordagem é significativamente diferente. A FAA reconhece a proficiência em inglês durante o processo de certificação do piloto e não existe uma indústria de reavaliações recorrentes com a mesma dimensão observada em outros países. Em diversas conversões de licenças FAA para sistemas europeus, a anotação "English Proficient" é aceita como comprovação inicial de proficiência.
O resultado é um custo operacional muito menor para o profissional ao longo da carreira.
Europa: mais concorrência e menor dependência
Na Europa existe ampla oferta de centros de avaliação, inclusive com exames realizados integralmente online. A concorrência entre provedores tende a limitar preços e ampliar as opções para os candidatos.
Embora o exame continue sendo obrigatório, o mercado é mais aberto e menos concentrado.
O caso brasileiro
No Brasil, a aplicação do exame é realizada por entidades e organizações credenciadas. Isso significa que o piloto não paga diretamente à ICAO e, em muitos casos, nem à própria autoridade aeronáutica.
O dinheiro movimenta uma cadeia composta por:
- Empresas aplicadoras;
- Centros credenciados;
- Examinadores;
- Estruturas administrativas;
- Sistemas de gravação e auditoria.
Naturalmente, esses serviços possuem custos. O que muitos profissionais contestam é a proporcionalidade desses valores diante da simplicidade relativa do processo.
A percepção de boa parte da comunidade aeronáutica é que os preços praticados no Brasil são excessivamente elevados para uma avaliação de aproximadamente 30 a 40 minutos, que não gera nova habilitação, não amplia prerrogativas operacionais e não envolve treinamento prático de voo.
Uma crítica necessária
Sob a ótica econômica, quando um serviço é obrigatório, possui poucos fornecedores e exige renovações periódicas, cria-se um ambiente propício para preços elevados.
É justamente por isso que cresce entre pilotos e instrutores a crítica de que os valores cobrados no Brasil se aproximam de um caráter extorsivo. Não porque a segurança não seja importante, mas porque existe uma diferença significativa entre custear uma avaliação e transformar essa avaliação em uma despesa recorrente ao longo de toda a carreira profissional.
Nenhum piloto sério questiona a necessidade do inglês aeronáutico.
O questionamento é outro:
Por que um simples cheque de proficiência linguística pode custar tanto em um país onde a formação aeronáutica já está entre as mais caras do mundo?
Enquanto essa discussão não for enfrentada de maneira transparente, continuará a sensação de que a exigência regulatória acabou criando um mercado cativo para empresas terceirizadas, sustentado por sucessivas revalidações que pouco acrescentam à experiência de profissionais já consolidados.
