A aviação comercial é um setor altamente dinâmico. Companhias aéreas precisam adaptar rapidamente sua capacidade operacional para atender ao aumento da demanda, substituir aeronaves indisponíveis ou enfrentar momentos de reestruturação financeira. Nesse cenário, uma ferramenta bastante utilizada em todo o mundo é o wet leasing, conhecido tecnicamente como contrato ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance).
Embora seja uma prática consolidada no mercado internacional, sua utilização no Brasil voltou ao centro das discussões após os recentes contratos firmados pela Azul Linhas Aéreas e pela Gol Linhas Aéreas, levantando debates sobre seus benefícios, seus limites legais e seus impactos sobre o mercado de trabalho da aviação brasileira.
O que é Wet Leasing?
O wet leasing é uma modalidade de arrendamento em que uma companhia aérea contrata outra empresa para fornecer uma aeronave já pronta para operar.
Nesse contrato estão incluídos:
- Aeronave;
- Tripulação técnica (pilotos);
- Tripulação comercial (comissários);
- Manutenção;
- Seguro.
Daí a sigla ACMI:
- A – Aircraft (Aeronave)
- C – Crew (Tripulação)
- M – Maintenance (Manutenção)
- I – Insurance (Seguro)
A empresa contratante normalmente fica responsável apenas por despesas operacionais como combustível, tarifas aeroportuárias e atendimento aos passageiros.
Na prática, quem fornece o avião continua sendo o operador certificado da aeronave, enquanto a companhia contratante comercializa os voos.
Qual a diferença para o Dry Lease?
No Dry Lease, apenas a aeronave é arrendada.
A companhia aérea que recebe o avião precisa fornecer:
- pilotos;
- comissários;
- manutenção;
- seguro;
- certificação operacional.
Já no Wet Lease, praticamente toda a operação aérea permanece sob responsabilidade da empresa arrendadora.
Por que as companhias utilizam o Wet Leasing?
Existem diversos motivos:
Expansão rápida da malha
Quando uma empresa deseja iniciar uma nova rota sem esperar a entrega de novas aeronaves.
Alta temporada
Durante férias escolares ou grandes eventos, quando a demanda cresce temporariamente.
Aeronaves indisponíveis
Motores em manutenção, inspeções pesadas ou atrasos na entrega de peças podem reduzir a frota disponível.
Reestruturação financeira
Permite manter operações sem necessidade de investimentos imediatos na compra ou leasing convencional de aeronaves.
O caso da Azul
A Azul passou a utilizar aeronaves da companhia portuguesa euroAtlantic Airways por meio de contratos de Wet Lease.
Entre as aeronaves utilizadas destacam-se:
- Boeing 777-200;
- Boeing 767-300ER;
- posteriormente estudos envolvendo Airbus A330.
Esses aviões passaram a operar principalmente rotas internacionais.
Por que a Azul recorreu ao Wet Lease?
A empresa enfrentava simultaneamente diversos desafios:
- aeronaves próprias indisponíveis por problemas na cadeia mundial de suprimentos;
- atrasos na manutenção de motores;
- necessidade de manter voos internacionais;
- processo de reestruturação financeira.
Nesse contexto, o Wet Lease permitiu manter a oferta de assentos sem necessidade de incorporar imediatamente novas aeronaves à frota.
Sob o ponto de vista empresarial, foi uma solução operacional rápida e relativamente flexível.
A controvérsia envolvendo a Azul
O contrato gerou forte reação do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
O principal argumento foi que voos regulares comercializados por uma companhia brasileira estavam sendo operados por tripulações estrangeiras.
Segundo o sindicato, isso poderia contrariar dispositivos do:
- Código Brasileiro de Aeronáutica;
- Lei do Aeronauta.
O SNA ingressou com medidas judiciais e questionou as autorizações concedidas pela ANAC.
O debate deixou de ser apenas operacional e passou a envolver questões de:
- proteção ao emprego nacional;
- soberania operacional;
- concorrência;
- interpretação da legislação aeronáutica brasileira.
O caso da Gol
A Gol também anunciou operações utilizando Wet Lease.
Entretanto, o contexto apresenta algumas diferenças importantes.
Após enfrentar uma grave crise financeira e ingressar em processo de reorganização sob o Chapter 11 nos Estados Unidos, a empresa passou a buscar alternativas para recuperar rapidamente sua capacidade operacional.
O Wet Lease surgiu como uma dessas ferramentas.
Assim como ocorreu com a Azul, o objetivo foi:
- ampliar capacidade;
- recompor oferta de voos;
- reduzir impactos da indisponibilidade de aeronaves.
A utilização dessa modalidade demonstra que o mercado brasileiro começa a seguir uma tendência já consolidada na Europa, Ásia e América do Norte.
O Wet Leasing é uma boa solução?
Do ponto de vista operacional, sim.
Entre as vantagens estão:
- aumento imediato da capacidade;
- flexibilidade operacional;
- manutenção da malha aérea;
- menor necessidade de investimento inicial;
- rapidez na resposta ao mercado.
Por outro lado, existem desafios importantes.
Aspectos trabalhistas
O uso de tripulações estrangeiras pode reduzir oportunidades para pilotos e comissários brasileiros caso não existam regras claras.
Aspectos regulatórios
A legislação brasileira ainda gera interpretações diferentes sobre os limites desse tipo de operação.
Dependência externa
Quanto maior a utilização de empresas estrangeiras, menor tende a ser o desenvolvimento de operadores nacionais especializados em ACMI.
O futuro do Wet Leasing no Brasil
O crescimento dessa modalidade parece inevitável.
O mercado mundial de ACMI cresce de forma consistente e tornou-se uma importante ferramenta de flexibilidade para as companhias aéreas.
Entretanto, no Brasil será necessário encontrar um equilíbrio entre três objetivos fundamentais:
- permitir que as empresas tenham flexibilidade operacional;
- preservar empregos e a formação de tripulações brasileiras;
- garantir segurança jurídica para investidores e operadores.
A regulamentação deverá evoluir para oferecer maior previsibilidade, evitando que cada novo contrato se transforme em uma disputa judicial.
Conclusão
O Wet Leasing não representa uma novidade para a aviação mundial. Trata-se de uma ferramenta consolidada que permite às companhias responder rapidamente às oscilações do mercado.
Os casos da Azul e da Gol mostram que esse modelo pode ser extremamente útil para preservar operações e garantir conectividade, especialmente em momentos de crise ou reestruturação.
Ao mesmo tempo, os debates surgidos em torno dessas operações revelam que o Brasil ainda precisa aperfeiçoar seu marco regulatório para compatibilizar competitividade internacional, proteção ao mercado de trabalho nacional e segurança jurídica.
Mais do que discutir se o Wet Leasing deve ou não existir, o desafio está em definir como essa modalidade pode ser utilizada de forma transparente, equilibrada e em conformidade com os interesses estratégicos da aviação brasileira.
Por Marcuss Silva Reis
Piloto Comercial de Asas Fixas • Perito em Aviação • Economista • Pós-graduado em Ciências Aeronáuticas, Segurança da Aviação Civil (Safety & Security) e Docência do Ensino Superior • Fundador do Instituto do Ar,instrutor de escolas e piloto da aviação geral.Professor Universitário.
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Marcuss Silva Reis