Troca de Assentos em Voos: O Que Fazer Quando a Companhia Aérea Separa Famílias?

 

Entenda seus direitos no Brasil e nos EUA e como agir se for vítima dessa prática

Nos últimos meses, vídeos de passageiros indignados com a troca de assentos por companhias aéreas como Delta e American Airlines têm ganhado destaque nas redes sociais. Em alguns casos, famílias com crianças pequenas, mesmo com check-in feito com antecedência, foram separadas dentro da aeronave — gerando desconforto e insegurança.

Essa situação levanta uma dúvida importante: o que dizem as leis brasileiras e americanas sobre a troca de assentos em voos comerciais? E, mais importante, como o passageiro deve agir diante desse tipo de problema? Neste artigo, explicamos as regras de cada país e damos dicas para você defender seus direitos.

O Que Diz a Legislação Brasileira

No Brasil, os direitos dos passageiros são protegidos pela Resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Ela determina que:

• O passageiro tem direito à marcação de assento no momento da compra ou posteriormente, sem garantia de gratuidade.

• Em caso de remanejamento de assentos, a companhia aérea deve respeitar prioridades legais, como pessoas com deficiência, idosos e crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis.

• A troca de assento só pode ocorrer em situações excepcionais e justificadas, como mudanças operacionais ou de segurança.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990) prevê, em seu artigo 227, que a proteção integral da criança é prioridade, o que inclui a garantia de conforto e segurança durante viagens.

Ou seja: separar um menor de idade dos pais ou responsáveis pode configurar desrespeito à legislação brasileira.

O Que Diz a Legislação Americana

Nos Estados Unidos, não existe uma lei federal que obrigue as companhias aéreas a manter famílias juntas. No entanto, desde 2016, o Federal Aviation Administration Extension Act autorizou o Departamento de Transportes (DOT) a estudar o impacto da separação de famílias nos voos.

Em resposta, o DOT publicou em 2022 uma diretriz chamada “Family Seating Dashboard”, pressionando as companhias aéreas a oferecerem assentos juntos para crianças de até 13 anos e seus responsáveis, sem custo adicional.

As empresas não são obrigadas por lei a cumprir essa diretriz, mas devem informar claramente suas políticas ao consumidor. Algumas delas, como a Delta e a American Airlines, se comprometeram publicamente com práticas de acomodação familiar, mas, como mostram os vídeos recentes, nem sempre cumprem.

Como Agir Se Isso Acontecer Com Você

Se você passar por uma troca de assentos injustificada ou tiver sua família separada durante um voo, siga estas orientações:

1. Documente Tudo

• Guarde comprovantes de reserva com assentos marcados.

• Faça capturas de tela do check-in e mensagens da companhia.

• Grave vídeos ou tire fotos se necessário, com discrição e respeito.

2. Fale com a Tripulação

• Assim que perceber o problema, fale calmamente com os comissários.

• Explique que viaja com criança ou pessoa vulnerável.

• Solicite ajuda para reacomodação de forma educada, mas firme.

3. Peça Apoio no Aeroporto

• Caso o problema não seja resolvido a bordo, vá ao balcão da empresa no aeroporto.

• Solicite atendimento ao cliente e registre reclamação formal.

4. Registre Reclamação nos Órgãos Competentes

• No Brasil, utilize o site consumidor.gov.br ou a ANAC.

• Nos EUA, acione o DOT.

5. Considere Ação Judicial

Se houver prejuízo moral ou material, é possível recorrer à Justiça, especialmente se a separação causou angústia à criança ou riscos à segurança.

Conclusão

A troca de assentos por companhias aéreas, especialmente quando separa famílias com crianças, é um tema delicado que exige atenção e respeito aos direitos do consumidor. No Brasil, a legislação é clara quanto à proteção de menores. Nos EUA, embora ainda haja lacunas legais, o movimento por mais transparência e acolhimento familiar cresce.

Ficar atento às políticas da companhia, manter a documentação em dia e saber a quem recorrer são atitudes essenciais para garantir uma viagem segura e tranquila.

PS:Mas não se esqueça,as regras são diferentes entre os dois países.!

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