Os entraves governamentais ao desenvolvimento da aviação executiva no Brasil

 

Apesar de o Brasil ocupar a posição de segunda maior frota de aviação executiva do mundo, o crescimento do setor acontece, em muitos casos, apesar das políticas públicas e não por causa delas. A aviação executiva brasileira se desenvolve em um ambiente marcado por alta carga tributária, burocracia regulatória e limitações de infraestrutura.

O resultado é um setor que cresce impulsionado pela necessidade econômica e pela falta de conectividade regional, mas que poderia evoluir de forma muito mais estruturada e eficiente com políticas adequadas.

Um setor estratégico, mas pouco compreendido

A aviação executiva não é apenas sinônimo de luxo. Em um país continental como o Brasil, ela:

• Conecta regiões sem voos comerciais

• Atende demandas do agronegócio, mineração e energia

• Realiza transporte médico e humanitário

• Facilita decisões empresariais estratégicas

Mesmo assim, o setor ainda é tratado, em muitas políticas públicas, como um segmento supérfluo, e não como parte da infraestrutura logística nacional.

Principais dificuldades governamentais

1. Carga tributária elevada

O Brasil possui uma das estruturas tributárias mais pesadas do mundo para a aviação geral e executiva. Entre os principais problemas estão:

• ICMS elevado sobre combustível de aviação

• Impostos de importação sobre aeronaves e peças

• Taxação sobre manutenção e serviços especializados

• Custos elevados de registro e operação

Esse cenário encarece:

• A aquisição de aeronaves

• A manutenção da frota

• A operação diária das empresas de táxi-aéreo

Em muitos casos, aeronaves são registradas no exterior, e serviços de manutenção são realizados fora do país para reduzir custos.

2. Burocracia regulatória

Embora o Brasil tenha avançado na modernização regulatória, ainda existem dificuldades práticas, como:

• Processos demorados de certificação

• Autorizações operacionais complexas

• Dificuldade para homologação de oficinas

• Exigências documentais extensas

Isso impacta diretamente:

• A entrada de novas empresas no mercado

• A importação de aeronaves

• A modernização da frota

3. Infraestrutura aeroportuária limitada

Grande parte dos aeroportos regionais brasileiros apresenta:

• Pistas sem manutenção adequada

• Ausência de iluminação noturna

• Falta de abastecimento

• Falta de serviços básicos de apoio

Em muitos municípios, a pista existe, mas:

• Não há operação regular

• O aeroporto não tem estrutura mínima

• Falta pessoal treinado

Essa realidade limita o potencial da aviação executiva como ferramenta de integração nacional.

4. Falta de políticas específicas para a aviação geral

Enquanto a aviação comercial recebe atenção constante em:

• Concessões aeroportuárias

• Programas de subsídios

• Debates regulatórios

a aviação executiva e geral raramente aparece como prioridade nas políticas públicas.

Faltam, por exemplo:

• Programas de incentivo à aviação regional executiva

• Redução tributária para manutenção nacional

• Linhas de financiamento específicas

• Programas de modernização de aeródromos menores

5. Custos operacionais artificialmente elevados

Além dos tributos diretos, o setor enfrenta custos indiretos causados por:

• Combustível caro devido à tributação estadual

• Dólar alto impactando peças e manutenção

• Falta de escala na indústria aeronáutica nacional

• Tarifas aeroportuárias desproporcionais para pequenas operações

O resultado é um custo operacional muito superior ao de outros países com mercados semelhantes.

Um paradoxo brasileiro

O Brasil apresenta uma situação curiosa:

• Possui uma das maiores frotas executivas do mundo

• Tem dimensões continentais

• Depende da aviação para integrar regiões produtivas

Mas, ao mesmo tempo:

• Mantém tributos elevados

• Investe pouco em infraestrutura regional

• Não trata o setor como estratégico

Ou seja, a aviação executiva cresce por necessidade econômica, não por incentivo institucional.

O que poderia mudar esse cenário

Especialistas apontam algumas medidas que poderiam transformar o setor:

• Redução do ICMS sobre combustível de aviação

• Incentivos à manutenção aeronáutica nacional

• Programas de modernização de aeródromos regionais

• Simplificação de processos regulatórios

• Linhas de financiamento para aquisição de aeronaves

Essas medidas não beneficiariam apenas operadores privados, mas toda a economia regional, especialmente em áreas afastadas dos grandes centros.

Conclusão

A aviação executiva brasileira já é uma das maiores do mundo, mas ainda opera sob condições adversas do ponto de vista governamental. Com políticas públicas adequadas, o setor poderia:

• Integrar regiões isoladas

• Estimular o desenvolvimento econômico

• Reduzir o tempo de deslocamento empresarial

• Gerar empregos especializados

Em um país continental como o Brasil, a aviação executiva não é luxo. É, acima de tudo, uma ferramenta de mobilidade, integração e desenvolvimento.