✈️ Aviação Regional no Brasil: Conceito, Importância e Por que Não se Desenvolve

 

O que é Aviação Regional?

A aviação regional é o segmento do transporte aéreo responsável por conectar cidades pequenas e médias a centros urbanos maiores, por meio de voos de curta e média distância. É uma ponte fundamental para regiões fora dos grandes hubs aéreos, utilizando aeronaves de menor capacidade e operando em aeroportos regionais.

No Brasil, onde o território é vasto e as distâncias são continentais, a aviação regional tem potencial estratégico. No entanto, esse segmento ainda enfrenta diversos desafios para se consolidar como solução logística e de mobilidade nacional.

Qual é a importância da aviação regional no Brasil?

A importância da aviação regional vai muito além do transporte de passageiros. Ela é uma ferramenta essencial para:

✅ 1. Integração nacional

Conecta regiões distantes ou de difícil acesso, promovendo inclusão e mobilidade.

✅ 2. Fomento ao desenvolvimento local

Estimula o comércio, o turismo, o agronegócio e a atração de investimentos em cidades fora do eixo principal da aviação comercial.

✅ 3. Atendimento a necessidades emergenciais

Permite transporte aeromédico, escoamento de produção perecível, deslocamento de equipes técnicas e até ações de defesa civil em situações críticas.

✅ 4. Descongestionamento dos grandes aeroportos

Ao oferecer voos diretos entre cidades médias, reduz a dependência dos principais hubs, como Congonhas, Guarulhos ou Brasília.

Por que a aviação regional brasileira não se desenvolve?

Mesmo com sua importância estratégica, a aviação regional no Brasil enfrenta uma série de obstáculos, muitos deles antigos e estruturais. Abaixo, os principais:

🔻 1. Alto custo operacional

O combustível (QAV), leasing de aeronaves, taxas aeroportuárias e manutenção tornam os voos regionais caros — especialmente com baixa ocupação de assentos.

🔻 2. Falta de escala

As cidades atendidas muitas vezes têm pouca densidade de passageiros, o que inviabiliza operações comerciais sustentáveis sem subsídio.

🔻 3. Infraestrutura deficiente

Muitos aeroportos regionais têm pistas curtas, ausência de balizamento noturno, falta de terminal adequado e sistemas de navegação limitados.

🔻 4. Carga tributária elevada

O ICMS sobre o combustível de aviação varia de estado para estado e ainda não foi harmonizado, o que encarece ainda mais as rotas regionais.

🔻 5. Falta de políticas públicas duradouras

Programas como o Voa Brasil, o Programa de Aviação Regional ou incentivos pontuais aos aeroportos não têm continuidade ou previsibilidade.

O que precisa ser feito para a aviação regional crescer?

Para que a aviação regional possa cumprir seu papel estratégico, é necessário:

• 📌 Criação de subsídios inteligentes, com base em dados de demanda e viabilidade econômica (como o modelo europeu de PSO – Public Service Obligation);

• 📌 Investimento público e privado em infraestrutura aeroportuária regional;

• 📌 Unificação da alíquota de ICMS sobre o QAV, com incentivos para voos regionais;

• 📌 Incentivo à operação com aeronaves menores e mais eficientes;

• 📌 Integração com o transporte terrestre e rodoviário para formar corredores multimodais.

Conclusão

A aviação regional brasileira é uma solução subutilizada, apesar de seu enorme potencial para transformar a mobilidade no país. Em um território tão extenso como o Brasil, não é possível pensar em desenvolvimento equilibrado sem transporte aéreo eficiente fora das capitais.

É preciso que governos, companhias aéreas, operadores aeroportuários e a sociedade civil tratem a aviação regional como parte estratégica da malha nacional de transporte, e não como um setor marginal.

Com incentivos adequados, planejamento inteligente e vontade política, a aviação regional pode — e deve — decolar de vez no Brasil.

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✍️  Marcuss Silva Reis

Economista, piloto e professor de Ciências Aeronáuticas