A expressão “passageiro indesejável”
aparece com frequência em conversas informais, mas não é a mais adequada para tratar o problema. Na aviação, ninguém deve ser impedido de viajar simplesmente por ser considerado inconveniente por uma empresa. O termo técnico é passageiro indisciplinado ou perturbador, conhecido internacionalmente como unruly and disruptive passenger.
A diferença não é apenas semântica. A classificação deve decorrer de uma conduta objetiva: desobedecer às instruções da tripulação, ameaçar pessoas, provocar tumulto, fumar a bordo, agredir passageiros ou funcionários, tentar acessar a cabine de comando ou praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas.
Trata-se de um problema discutido mundialmente porque uma única pessoa, dentro de uma aeronave, pode obrigar a tripulação a interromper procedimentos, retornar ao aeroporto, alternar o pouso ou mobilizar passageiros para ajudar na contenção.
Um problema mundial
Os dados mais recentes da Associação Internacional de Transporte Aéreo — IATA mostram uma melhora, mas não permitem que o setor trate o problema como resolvido.
Com base em 93.107 reportes reunidos por mais de 140 operadores, a taxa caiu de um incidente a cada 307 voos, em 2024, para um a cada 355 voos, em 2025. O descumprimento de instruções da tripulação permaneceu como a ocorrência mais relatada. Abuso verbal e intoxicação também aparecem entre os comportamentos recorrentes. IATA — Unruly Passengers Fact Sheet
A redução é positiva, mas um evento a cada 355 voos continua sendo um número expressivo quando aplicado ao volume mundial de operações.
Por que uma discussão pode se transformar em risco de voo?
Em solo, um desentendimento pode ser isolado com relativa rapidez. Em voo, as possibilidades de intervenção são limitadas.
A tripulação trabalha dentro de uma cabine pressurizada, em um espaço fechado e sem acesso imediato às autoridades policiais. Em determinados momentos, como decolagem, aproximação, pouso, turbulência ou emergência, qualquer distração adicional pode comprometer tarefas essenciais.
Um passageiro agressivo pode:
- Desviar a atenção dos comissários durante uma fase crítica;
- Impedir o cumprimento dos procedimentos de segurança;
- Agredir passageiros ou tripulantes;
- Danificar equipamentos da cabine;
- Tentar abrir portas ou acessar áreas restritas;
- Provocar pânico entre os demais ocupantes;
- Forçar um pouso não programado;
- Obrigar outros passageiros a participar de uma contenção;
- Comprometer a autoridade da tripulação.
O problema deixa de ser apenas comportamental quando passa a interferir na operação da aeronave.
A autoridade do comandante
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que o comandante é responsável pela operação e pela segurança da aeronave. Sua autoridade abrange as pessoas e os objetos a bordo desde sua apresentação para o voo até a conclusão da viagem.
O artigo 168 permite ao comandante desembarcar quem comprometer a boa ordem, a disciplina ou a segurança da aeronave, das pessoas e dos bens transportados. Também autoriza a adoção das medidas necessárias à proteção da aeronave e de seus ocupantes. Código Brasileiro de Aeronáutica
Essa autoridade não é uma autorização para agir de maneira arbitrária. As medidas precisam ser proporcionais ao risco e não podem caracterizar excesso de poder.
A palavra final sobre a segurança do voo, entretanto, pertence ao comandante. A decisão de prosseguir, retornar, alternar ou desembarcar determinado passageiro deve considerar o risco operacional e as condições disponíveis.
Orientar antes de conter
A resposta mais eficiente nem sempre começa com a força física.
Quando possível, o primeiro recurso deve ser a comunicação clara. Uma orientação firme e objetiva pode impedir que uma discussão evolua para violência. A tripulação precisa estabelecer limites, explicar as consequências e verificar se o passageiro compreendeu a instrução.
A contenção física deve ser reservada às situações em que a conduta represente ameaça concreta e não possa ser controlada por meios menos gravosos.
O consumo excessivo de álcool merece atenção especial. Nem toda pessoa alcoolizada se torna agressiva, mas a combinação entre álcool, ansiedade, confinamento e conflitos interpessoais pode reduzir o autocontrole e aumentar a imprevisibilidade.
A nova regulamentação brasileira
O Brasil publicou, em março de 2026, a Resolução ANAC nº 800, que regulamenta o tratamento do passageiro indisciplinado e as providências aplicáveis.
A norma alcança atos praticados a bordo de aeronaves empregadas no transporte aéreo regular doméstico sob o RBAC nº 121 e nas dependências dos aeroportos brasileiros, inclusive nas áreas destinadas ao processamento de passageiros internacionais.
É necessário observar uma particularidade temporal: as alterações contratuais introduzidas pelo artigo 12 estão em vigor desde 13 de abril de 2026, mas os demais dispositivos da Resolução nº 800 somente entram em vigor em 14 de setembro de 2026. Portanto, na data desta publicação, 3 de setembro de 2026, o novo regime ainda não está integralmente vigente. Resolução ANAC nº 800/2026
Quais providências poderão ser adotadas?
A Resolução nº 800 prevê uma escala de medidas, conforme a gravidade da ocorrência:
- Orientação formal ao passageiro;
- Contenção;
- Acionamento da autoridade policial;
- Retirada da aeronave;
- Solicitação de reparação pelos danos causados;
- Encerramento do contrato de transporte;
- Suspensão temporária do acesso ao transporte aéreo;
- Aplicação de multa administrativa pela ANAC.
A orientação deve preceder medidas mais severas sempre que a situação permitir. Em ocorrências graves ou gravíssimas, contudo, o operador deverá encerrar o contrato de transporte.
Nos casos gravíssimos, a empresa também deverá aplicar a suspensão do acesso ao transporte aéreo.
Suspensão por seis ou doze meses
A suspensão será aplicada por seis meses em situações como:
- Violência física contra tripulante, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
- Dano a dispositivo de segurança sem comprometimento da execução normal do serviço;
- Atentado contra a dignidade sexual de tripulante ou passageiro.
A suspensão poderá chegar a doze meses quando houver:
- Violência contra tripulante que impeça ou dificulte a execução normal do serviço;
- Dano a dispositivo de segurança que afete a operação;
- Condução ou manuseio indevido de explosivos ou armas;
- Acesso ou tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando;
- Tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.
Durante a suspensão, as empresas deverão, dentro da viabilidade técnica e operacional, impedir a emissão de passagem, bloquear o check-in e vedar o acesso do passageiro à aeronave.
Os dados do passageiro suspenso serão compartilhados entre os operadores, para que a restrição não fique limitada à companhia na qual ocorreu o incidente.
Multa de R$ 17.500
Os atos classificados como graves ou gravíssimos poderão resultar em multa administrativa com valor-base de R$ 17.500, aplicada após processo administrativo sancionador conduzido pela ANAC.
Entre as condutas graves estão violência física contra funcionários ou passageiros, fumar a bordo, ameaçar membro da tripulação de forma capaz de afetar a segurança do voo, causar danos intencionais que prejudiquem a operação e comunicar falsamente a existência de arma ou explosivo.
A multa administrativa não impede eventual responsabilização civil ou criminal.
O passageiro ainda poderá ser obrigado a indenizar danos materiais, despesas decorrentes de pouso não programado e outros prejuízos, desde que exista fundamentação jurídica e comprovação.
Não será uma proibição arbitrária de viajar
A regulamentação não autoriza que empresas incluam livremente clientes inconvenientes em uma lista de exclusão.
A suspensão deve estar vinculada às condutas gravíssimas expressamente previstas. O passageiro deverá receber a descrição da ocorrência, a fundamentação da decisão e os canais disponíveis para contestação.
A empresa também deverá garantir ampla defesa e retirar imediatamente os dados da lista caso reveja sua decisão.
Esse cuidado é indispensável. Uma medida que restringe o acesso ao transporte aéreo não pode ser baseada em impressão pessoal, conflito comercial, reclamação legítima, aparência, condição econômica, deficiência, opinião ou qualquer forma de discriminação.
Uma reclamação firme sobre atraso, cancelamento ou atendimento inadequado não transforma automaticamente alguém em passageiro indisciplinado. O limite é ultrapassado quando a manifestação evolui para ameaça, agressão, dano, desobediência a instruções de segurança ou comprometimento da operação.
O desafio dos voos internacionais
O problema também possui uma dimensão jurídica internacional.
A Convenção de Tóquio de 1963 organizou as regras sobre infrações e determinados atos cometidos a bordo. Entretanto, surgiram dificuldades quando uma ocorrência acontecia em uma aeronave registrada em um país e o pouso era realizado em outro.
Em alguns casos, o passageiro era entregue às autoridades no destino ou no aeroporto alternativo, mas surgiam dúvidas sobre qual Estado teria jurisdição para processá-lo.
O Protocolo de Montreal de 2014 procurou reduzir essas lacunas, ampliando a possibilidade de atuação do Estado de pouso e do Estado do operador. A OACI continua incentivando os países a aderirem ao instrumento e a adotarem mecanismos administrativos e civis proporcionais à gravidade das condutas. OACI — Protocolo de Montreal de 2014
O desafio mundial não é apenas criar punições. É garantir que a consequência possa ser aplicada mesmo quando o incidente envolve aeronave, operador, passageiros e território de países diferentes.
O custo é coletivo
Um passageiro que obriga a aeronave a alternar o pouso pode gerar consumo adicional de combustível, taxas aeroportuárias, assistência em solo, manutenção, perda de conexões, reacomodação, hospedagem e prolongamento da jornada da tripulação.
Há ainda o impacto sobre centenas de pessoas que nada tiveram a ver com a ocorrência.
Quando uma tripulação precisa interromper o serviço para controlar um indivíduo, todo o sistema passa a trabalhar para resolver um problema criado por uma única conduta.
Segurança não é uma negociação
Dentro de uma aeronave, instruções como permanecer sentado, afivelar o cinto, interromper o uso de determinado equipamento ou não obstruir uma saída não são preferências pessoais da tripulação.
Elas integram o sistema de segurança.
O passageiro pode questionar cobrança, atraso, atendimento ou qualquer outro aspecto comercial pelos canais adequados. O que não pode fazer é transformar uma insatisfação em risco operacional.
A aeronave não é uma extensão de ambientes nos quais agressividade, ameaças e desobediência são tratadas como simples discussões cotidianas.
Conclusão
O passageiro indisciplinado tornou-se tema mundial porque a aviação comercial transporta bilhões de pessoas em um ambiente no qual disciplina, coordenação e cumprimento de procedimentos são indispensáveis.
A resposta precisa combinar prevenção, treinamento, autoridade da tripulação, atuação policial, responsabilização e garantia de defesa.
A Resolução ANAC nº 800 representa uma mudança importante no Brasil ao estabelecer condutas, níveis de gravidade, multas e períodos de suspensão. Seu valor, entretanto, dependerá da aplicação técnica, uniforme e transparente.
Não se trata de criar uma lista de pessoas “indesejáveis”. Trata-se de proteger passageiros, trabalhadores e operações contra condutas concretas que ultrapassam o limite da convivência e passam a ameaçar a segurança do voo.
Marcuss Silva Reis
Piloto Comercial de asas fixas | Instrutor de escolas de aviação civil | Professor universitário de Ciências Aeronáuticas | Perito judicial em aviação | Economista | Pós-graduado em Ciências Aeronáuticas, Segurança da Aviação Civil e Docência do Ensino Superior | Técnico em Óptica
Fundador do Instituto do Ar
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Marcuss Silva Reis