O setor aeronáutico brasileiro precisa voltar ao centro das decisões de Brasília
É preciso dizer com clareza: na minha avaliação, a aviação civil não foi tratada como prioridade estratégica pelo atual governo.
Isso não significa dizer que nada tenha sido feito. Existem investimentos aeroportuários, concessões, programas regionais e recursos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil. Negar essas iniciativas seria ignorar fatos.
O Novo PAC, por exemplo, contempla investimentos aeroportuários, e programas como o AmpliAR procuram levar investimentos para aeroportos regionais.
Mas aqui está justamente o centro da minha crítica:
investir em aeroportos não significa necessariamente possuir uma política nacional para a aviação.
Aeroporto é infraestrutura. Aviação é um sistema muito maior.
E, ao observar o conjunto das políticas implementadas durante o atual governo, considero difícil identificar a aviação civil como uma das grandes prioridades estratégicas nacionais.
Onde está a política nacional para a aviação?
Depois de anos de governo, ainda precisamos perguntar:
Onde está uma política realmente abrangente para a aviação regional?
Onde está uma estratégia de longo prazo para reduzir estruturalmente os custos do transporte aéreo?
Onde está uma política consistente para a aviação geral?
Onde estão medidas estruturantes para aeroclubes e escolas de aviação?
Onde está uma estratégia nacional para formação de pilotos, mecânicos e demais profissionais aeronáuticos?
Onde está uma política específica para fortalecer o táxi-aéreo e as empresas de serviços aéreos?
Onde está o planejamento de longo prazo para aumentar a conectividade aérea do interior brasileiro?
E onde está uma política capaz de integrar empresas aéreas, aeroportos, indústria aeronáutica, formação profissional, segurança operacional e desenvolvimento regional?
São essas perguntas que me levam a afirmar, como avaliação editorial, que a aviação não ocupou no atual governo a posição estratégica que deveria ocupar.
Houve investimentos. O problema é maior.
É importante fazer essa distinção.
O atual governo possui realizações no setor.
O Novo PAC inclui aeroportos. O Programa AmpliAR procura modernizar aeroportos regionais. Recursos do FNAC também vêm sendo utilizados para financiamento da aviação.
São iniciativas que precisam ser reconhecidas.
Entretanto, somar investimentos aeroportuários não resolve, por si só, os problemas estruturais da aviação brasileira.
Podemos reformar terminais e continuar com cidades sem voos regulares.
Podemos melhorar aeroportos e continuar formando pilotos a custos proibitivos.
Podemos conceder aeroportos e continuar vendo operadores da aviação geral enfrentando custos crescentes.
Podemos disponibilizar crédito às grandes companhias e continuar sem uma política suficientemente abrangente para pequenos e médios operadores.
É justamente por isso que minha crítica não se resume à quantidade de dinheiro investida.
Minha cobrança é por visão estratégica.
O Brasil parece esquecer que é um país continental
O Brasil possui dimensões que tornam a aviação uma necessidade econômica e social.
Em determinadas regiões, especialmente na Amazônia, o avião não representa luxo.
Representa integração.
É transporte de pessoas, medicamentos, profissionais de saúde, empresários, trabalhadores, equipamentos e mercadorias.
Aviação também significa turismo, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e atividade industrial.
Poucos países possuem simultaneamente um território gigantesco, uma indústria aeronáutica da dimensão da Embraer, tradição em aviação geral, extensa rede aeroportuária e milhares de profissionais especializados.
Por isso considero um erro estratégico que a aviação não esteja entre as prioridades explícitas de qualquer governo brasileiro.
A cobrança agora também precisa chegar a Flávio Bolsonaro
Se criticamos o atual governo pela ausência, na nossa avaliação, de uma política aeronáutica suficientemente abrangente, precisamos utilizar exatamente o mesmo critério para quem pretende governar o país a partir de 2027.
O programa apresentado por Flávio Bolsonaro possui diretrizes relacionadas à infraestrutura, concessões, PPPs, participação privada, segurança jurídica e revisão regulatória.
Mas faço uma pergunta muito simples:
qual é, especificamente, o projeto para a aviação civil brasileira?
Essa resposta precisa ser muito mais detalhada.
Não basta colocar a palavra “aeroportos” no plano de governo
A próxima administração precisa ir além.
Queremos saber qual será a política para o preço do QAV.
Queremos saber como o governo pretende incentivar a aviação regional.
Queremos conhecer sua política para aviação geral.
Queremos saber como pretende tratar aeroclubes e escolas de aviação.
Queremos saber como reduzir o enorme custo da formação de novos profissionais.
Queremos conhecer propostas para táxi-aéreo.
Queremos saber como estimular manutenção aeronáutica e serviços especializados.
Queremos saber qual será a política para a indústria aeronáutica brasileira e sua cadeia de fornecedores.
Queremos saber como aumentar a concorrência entre empresas aéreas.
E queremos saber como tudo isso será realizado sem flexibilizar os níveis de segurança operacional.
Desburocratização: sim. Redução da segurança: jamais.
Uma eventual reforma regulatória também merece atenção especial.
Existem procedimentos administrativos na aviação brasileira que podem ser simplificados.
Digitalização, integração de sistemas, redução de prazos e eliminação de exigências redundantes podem diminuir custos e melhorar a eficiência do setor.
Nesse aspecto, discutir modernização da ANAC é legítimo e necessário.
Mas existe uma fronteira muito clara:
desburocratizar não pode significar desregular irresponsavelmente.
Na aviação, muitas normas foram construídas sobre décadas de experiência operacional e, infelizmente, também sobre lições aprendidas depois de acidentes.
Podemos retirar papel.
Podemos eliminar procedimentos inúteis.
Podemos tornar processos mais rápidos.
Não podemos retirar safety.
Precisamos de uma ANAC técnica
A Agência Nacional de Aviação Civil precisa fazer parte dessa discussão.
O Brasil necessita de uma ANAC tecnicamente forte, independente, eficiente e previsível.
Uma agência que compreenda que o pequeno operador não pode receber exatamente o mesmo tratamento burocrático de uma grande empresa aérea quando os riscos e as estruturas são completamente diferentes.
Regulação moderna deve ser proporcional ao risco.
Quem trabalha corretamente precisa encontrar eficiência no Estado.
Quem compromete a segurança precisa encontrar fiscalização.
Minha cobrança ao atual governo
Minha cobrança é objetiva:
por que a aviação civil brasileira não recebeu a centralidade estratégica compatível com sua importância para um país continental?
Reconheço os investimentos realizados.
Reconheço o Novo PAC.
Reconheço o AmpliAR.
Reconheço os recursos disponibilizados através do FNAC.
Mas, na minha avaliação, ações e programas isolados não substituem uma verdadeira política nacional de aviação civil de longo prazo.
Essa é a diferença fundamental.
O setor precisa ser pensado como sistema — da escola de aviação ao grande aeroporto internacional; do aluno piloto à companhia aérea; do mecânico ao fabricante; do pequeno aeródromo ao controle do espaço aéreo.
É essa visão integrada que considero ausente.
E minha cobrança a um eventual governo Flávio Bolsonaro
Não basta criticar quem está no poder.
Quem pretende substituí-lo precisa apresentar algo melhor.
Por isso, Flávio Bolsonaro deveria dizer claramente ao setor aeronáutico brasileiro:
Qual será sua política nacional de aviação civil?
Quais serão as metas para os primeiros quatro anos?
Quanto será investido?
Quais impostos e custos poderão ser revistos?
Qual será a política para o QAV?
O que será feito pela aviação regional?
O que será feito pela aviação geral?
Como serão tratados aeroclubes e escolas?
Como ampliar a formação de profissionais?
Qual será o papel do FNAC?
Qual será a estratégia para a Embraer e a indústria aeronáutica?
Como será modernizada a ANAC?
E quais compromissos serão assumidos para preservar e melhorar os níveis de segurança operacional?
Essas perguntas precisam ser respondidas antes da eleição.
Conclusão
Minha posição é simples.
A aviação não foi, na minha avaliação, prioridade estratégica do atual governo.
Houve investimentos e programas, mas não identifico neles uma política aeronáutica integrada proporcional à dimensão e às necessidades do Brasil.
E justamente por fazer essa crítica ao governo atual, considero necessário cobrar o mesmo — talvez ainda mais — de quem pretende assumir a Presidência da República.
Flávio Bolsonaro precisa apresentar ao setor muito mais do que investimentos genéricos em infraestrutura.
Precisa apresentar um projeto para a aviação brasileira.
Porque aviação não pertence a governo.
Aviação não pertence a partido.
Aviação não pertence à esquerda nem à direita.
A aviação pertence ao Brasil.
Independentemente de quem vencer as eleições, o Instituto do Ar continuará defendendo aquilo que considera fundamental: segurança operacional, formação profissional, desenvolvimento da aviação geral, fortalecimento da indústria aeronáutica, conectividade regional e condições para que empresas brasileiras possam crescer e competir.
O Brasil já demonstrou que sabe construir aviões.
Já demonstrou que sabe formar profissionais.
Já demonstrou que possui competência técnica reconhecida internacionalmente.
O que falta é colocar a aviação no lugar em que ela deveria estar:
entre as prioridades estratégicas do Estado brasileiro.
E ao próximo presidente, seja ele quem for, ficará uma cobrança muito simples:
qual é o seu projeto para a aviação brasileira?
Marcuss Silva Reis
Piloto Comercial de asas fixas, piloto da aviação geral, perito judicial em aviação, economista e técnico em óptica. Pós-graduado em Ciências Aeronáuticas, Segurança da Aviação Civil e Docência do Ensino Superior. Ex-instrutor de escolas de aviação civil, professor universitário.
Instituto do Ar
www.institutodoaraviacao.com.br
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Marcuss Silva Reis