Aeroclube de Canela: quando a modernização aeroportuária ameaça a história e a formação de pilotos
Uma escola construída com esforço voluntário, uma disputa com a Infraero e uma ordem judicial de desocupação. O caso de Canela levanta questões importantes sobre o futuro dos aeroclubes brasileiros.
Por Marcuss Silva Reis — Piloto comercial, professor de Ciências Aeronáuticas, especialista em Segurança da Aviação Civil e perito aeronáutico.
Uma escola de aviação não é apenas um hangar
Existe uma diferença muito grande entre administrar um aeroporto e compreender a importância histórica das instituições que ajudaram a construir a aviação brasileira.
O caso do Aeroclube de Canela, no Rio Grande do Sul, representa exatamente esse dilema.
Fundada em 1950, a instituição atravessou gerações dedicando-se à formação aeronáutica e à preservação da cultura da aviação. Sua administração contou com o trabalho de voluntários, enquanto seu hangar, segundo a entidade, foi construído graças à contribuição de patrocinadores privados.
Não estamos falando apenas de uma empresa que ocupa uma área aeroportuária. Estamos falando de uma instituição cuja atividade educacional e participação comunitária fazem parte da história da aviação regional.
Agora, depois de décadas de funcionamento, essa escola enfrenta uma ordem judicial para desocupar suas instalações.
A origem de um problema administrativo
A situação começou a se complicar quando houve mudanças na administração do Aeroporto de Canela.
Durante anos, a gestão aeroportuária esteve vinculada à Prefeitura Municipal. Em 2012, o Município firmou com o aeroclube um contrato de concessão de uso, cuja vigência começou em julho de 2013.
Em 2022, a escola solicitou a prorrogação contratual. Segundo a argumentação apresentada pela entidade na Justiça, o pedido permaneceu sem resposta definitiva.
Na gestão do então prefeito Constantino Orsolin, o Município deixou de conduzir a exploração da infraestrutura aeroportuária, em um processo de transferência de responsabilidades envolvendo o Estado e posteriormente a União.
Em setembro de 2024, a Infraero recebeu formalmente a atribuição de administrar, operar e explorar o Aeroporto de Canela, conforme a Portaria nº 423 do Ministério de Portos e Aeroportos.
Surge, então, uma pergunta: por que uma solicitação de renovação apresentada antes da mudança de administração não recebeu uma solução administrativa tempestiva?
Uma escola que ajudou a formar aviadores
É preciso compreender o papel dos aeroclubes na estrutura de formação de pilotos do Brasil.
Durante décadas, essas instituições representaram uma das principais portas de entrada para a aviação civil.
Foi nos aeroclubes que muitos profissionais tiveram o primeiro contato com a instrução de voo, aprenderam os fundamentos da segurança operacional e desenvolveram a disciplina necessária para o exercício da atividade aeronáutica.
O instrutor que acompanha um aluno em seus primeiros voos transmite muito mais do que conhecimentos sobre comandos, procedimentos e desempenho da aeronave.
Ele participa da formação de uma mentalidade de segurança que poderá acompanhar aquele piloto durante toda a carreira.
Por isso, quando uma escola tradicional corre o risco de interromper suas atividades, a consequência potencial ultrapassa o patrimônio material.
A chegada da Infraero e as novas exigências
Com a nova administração, a Infraero passou a exigir a regularização contratual da área e o pagamento de valores pelo seu uso.
Segundo o Aeroclube de Canela, as condições apresentadas eram incompatíveis com sua capacidade financeira e com as características de uma instituição voltada à formação aeronáutica.
A entidade afirma ter buscado alternativas de negociação, mas não conseguiu chegar a um entendimento.
A Infraero, por sua vez, sustenta que a concessão anterior estava vencida e que a permanência na área precisava ser regularizada conforme as regras aplicáveis à exploração de espaços aeroportuários.
As duas posições precisam ser consideradas.
Uma escola não está dispensada de cumprir contratos, pagar obrigações legitimamente estabelecidas ou observar a legislação. Entretanto, também é necessário reconhecer que uma instituição educacional sem fins lucrativos não possui necessariamente a mesma capacidade econômica de uma empresa de exploração comercial.
Será que a administração aeroportuária não poderia estabelecer instrumentos capazes de preservar atividades educacionais de interesse público, desde que juridicamente admissíveis?
A licitação do hangar e a Helisul
Mesmo sem uma solução consensual para a permanência do aeroclube, a Infraero promoveu uma licitação para a exploração da área.
A vencedora foi a Helisul Táxi Aéreo, com proposta mensal de aproximadamente R$ 8,65 mil, segundo informações divulgadas pela imprensa em outubro de 2026.
É importante destacar que a participação da Helisul em uma licitação, por si só, não representa irregularidade.
A empresa exerceu seu direito de participar de um procedimento competitivo.
O questionamento principal não deve ser direcionado automaticamente à vencedora, mas às escolhas administrativas que levaram uma escola tradicional a disputar a permanência em instalações associadas à sua própria história.
Existe ainda uma questão patrimonial relevante: se o hangar foi construído com recursos obtidos pela entidade, como ficam os direitos relacionados às benfeitorias e às edificações?
A resposta exige examinar os contratos e as disposições legais pertinentes. Sem essa análise, não seria adequado afirmar que existe direito automático de indenização ou de permanência.
A Justiça estabelece prazo para a desocupação
Em 23 de outubro de 2026, a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que o Aeroclube de Canela desocupasse as instalações até 14 de novembro de 2026.
A área em disputa abrange aproximadamente 2,4 mil metros quadrados e inclui hangar, pátio de aeronaves, instalações administrativas e infraestrutura de abastecimento.
A decisão foi tomada após desdobramentos judiciais que incluíram recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Até a data desta publicação, o prazo de 14 de novembro permanece como referência na decisão divulgada, ressalvada a possibilidade de novos pronunciamentos judiciais.
É necessário respeitar a atuação do Poder Judiciário. Mas isso não impede que a sociedade questione os atos administrativos e as escolhas políticas que contribuíram para a formação desse conflito.
E os voos comerciais prometidos?
Outro aspecto que merece análise é a sequência de anúncios envolvendo a ampliação das operações aeroportuárias em Canela.
Em 2024, no contexto das necessidades aeroportuárias do Rio Grande do Sul, foi anunciada a intenção de viabilizar operações comerciais em um prazo bastante curto, de aproximadamente 45 dias.
Passados mais de dois anos, aquela expectativa inicial de rápida implantação não se consolidou como uma operação regular de transporte aéreo comercial nos moldes anunciados.
Agora, a discussão envolve projetos mais amplos, com previsão de investimentos estimados em R$ 85 milhões, ampliação da pista e construção de novas instalações.
As perspectivas de investimentos para 2027 e 2028, porém, não podem ser confundidas com a confirmação de uma data para início dos voos com aeronaves comerciais de maior porte.
Obras dessa natureza exigem estudos de engenharia, licenciamento, disponibilidade orçamentária, certificações, aprovação operacional e interesse efetivo das empresas aéreas.
A questão não é ser contrário à modernização. Muito pelo contrário.
O desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária é desejável. O que precisa ser questionado é a distância entre determinados anúncios e seus resultados efetivos.
Um aeroporto pode ter voos comerciais e escolas de aviação?
Naturalmente, sim.
A presença de operações comerciais não determina, por si só, o desaparecimento da aviação geral ou da instrução de voo.
Essa coexistência depende de planejamento, estudos de capacidade, procedimentos de circulação, segregação operacional quando necessária, gerenciamento de riscos e critérios adequados de utilização das áreas.
Em aeroportos com diferentes perfis de tráfego, a coordenação entre operadores é fundamental para garantir eficiência e segurança.
Não existe incompatibilidade automática entre uma escola de aviação e o desenvolvimento aeroportuário.
O que existe são requisitos técnicos, administrativos e operacionais que precisam ser atendidos.
A responsabilidade social de quem administra aeroportos
A gestão de uma infraestrutura pública envolve critérios econômicos, jurídicos, operacionais e sociais.
Receitas patrimoniais são importantes para a sustentabilidade aeroportuária, mas a finalidade pública de um aeroporto não deveria ser reduzida exclusivamente à arrecadação com a cessão de áreas.
É razoável questionar se foram esgotadas as alternativas de acomodação, transição ou contratação compatíveis com a continuidade da atividade educacional do Aeroclube de Canela.
Também é necessário esclarecer o destino do patrimônio construído com recursos provenientes de patrocinadores privados e da comunidade aeronáutica.
Uma resposta administrativa equilibrada deveria considerar tanto a regularidade jurídica da ocupação quanto os impactos para a formação de novos pilotos.
Modernização não pode significar apagamento da história
Há algo particularmente preocupante quando instituições tradicionais de formação aeronáutica se tornam vulneráveis a decisões que priorizam a reorganização econômica dos espaços aeroportuários.
Um hangar pode ser reconstruído em outro local. Uma pista pode ser ampliada. Um terminal pode receber novos investimentos.
Entretanto, reconstruir uma escola com décadas de tradição, relações profissionais consolidadas, cultura de instrução e compromisso comunitário pode ser muito mais difícil.
O Brasil precisa de aeroportos eficientes, mas também precisa preservar a base de formação daqueles que um dia estarão nos comandos das aeronaves.
Considerações finais
Como piloto, professor de Ciências Aeronáuticas e profissional que dedicou décadas à formação de aviadores, entendo que o episódio do Aeroclube de Canela merece atenção de toda a comunidade aeronáutica brasileira.
Não se trata de defender privilégios, ignorar contratos ou desconsiderar decisões judiciais.
Trata-se de perguntar se o planejamento de uma infraestrutura aeroportuária deve contemplar também a preservação das atividades educacionais historicamente vinculadas àquele espaço.
A Infraero tem suas responsabilidades. A empresa vencedora da licitação possui direitos decorrentes do procedimento realizado. O aeroclube, por sua vez, possui uma trajetória educacional e comunitária que não deveria ser ignorada.
O desafio é procurar soluções juridicamente possíveis e socialmente responsáveis.
Precisamos refletir: de que adianta ampliar aeroportos, anunciar operações comerciais e projetar investimentos milionários se, no mesmo processo, enfraquecemos instituições que participaram da formação de gerações de pilotos?
O desenvolvimento da aviação não deveria exigir o apagamento de sua própria história.
Marcuss Silva Reis
Piloto Comercial — Aviação Geral
Professor de Ciências Aeronáuticas
Pós-graduado em Ciências Aeronáuticas, Segurança da Aviação Civil e Docência do Ensino Superior
Perito Aeronáutico
Instituto do Ar
www.institutodoaraviacao.com.br
Fontes e referências
- Ministério de Portos e Aeroportos. Portaria nº 423, de 2 de setembro de 2024 — atribuição da administração aeroportuária à Infraero.
- Infraero. Edital de Licitação nº 154/2025 — concessão de uso de área aeroportuária no Aeroporto de Canela, Hangar nº 1.
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Decisões e recursos relativos à permanência do Aeroclube de Canela.
- GZH, 26 de outubro de 2026. Aeroclube recebe ordem de despejo de aeroporto do RS.
- O Bairrista, 26 de outubro de 2026 — decisão judicial, licitação e situação da escola.
- ANAC — Portaria nº 20.205/SAG, de 16 de outubro de 2026.
- Aeroporto de Canela — registros fotográficos históricos.
Nota editorial: artigo de análise publicado com base nas informações e decisões divulgadas até 10 de novembro de 2026. A situação judicial pode sofrer alterações posteriores. Fotografias de terceiros utilizadas com identificação da fonte original; sua reprodução depende das condições de uso e dos direitos autorais aplicáveis.

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